Ambiente de escritório com diversas mesas vazias e monitores desligados.

Garantia de Salário e Emprego na crise do COVID-19

Mesmo em meio a pandemia, o governo Bolsonaro avança contra os direitos dos trabalhadores e dos mais pobres para proteger os interesses dos empresários. Muitos destes só estão preocupados em manter a “saúde” financeira de suas empresas, mesmo que isso signifique passar por cima da saúde dos trabalhadores.

A nova MP 936 permite reduções de jornada e salário de até 70% durante a crise e força a empresa aderente a manter o funcionário empregado nesse período de redução. O governo federal tentaria dar um acréscimo de salário ao trabalhador por meio de uma porcentagem do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito se fosse demitido.

Mas a empresa pode se recusar a aderir a esse plano e pode suspender o contrato do trabalhador sem dar contrapartidas. A MP deixa como opcional a adesão a essa modalidade, então empresas ainda podem demitir seus funcionários sem justa causa. Como explica um advogado em entrevista ao G1, a MP não dá garantia sequer temporária de emprego se a empresa recusar o sistema.

A notícia veio um dia depois de ser anunciado um aumento no desemprego no Brasil, que agora afeta 12,3 milhões de trabalhadores.

Redução do salário e a enganosa complementação salarial

A Medida Provisória 936 tem por objetivo liberar os empresários para reduzir salários e suspender contratos de trabalho. A redução salarial será de 25 a 70% sem garantia que os salários serão complementados.

O que o governo chama de complementação dos salários é o pagamento de um “auxílio” tendo como base o seguro-desemprego.Isso significa que se um trabalhador tiver redução de 25%, 50% ou 70% do seu salário, ele ou ela receberá o percentual equivalente que teria direito ao seguro desemprego.

Por exemplo, um trabalhador que recebe R$1600,00 de salário, se tiver uma redução de 50% do seu salário, receberá de “auxílio” de 50% do seguro-desemprego a que teria direito, o que significa que perderá mais da metade de sua renda.

A liberação de acordos individuais e a perseguição nos locais de trabalho

A MP libera os acordos individuais para trabalhadores que recebem até três salários mínimos. E para quem recebe acima desse valor, se a redução for de até 25%, os acordos também serão individuais. Como individualmente o empregado tem pouca força contra os empresários, na prática essa medida libera a perseguição nos locais de trabalho. Bolsonaro tenta de tudo para tirar do caminho os trabalhadores organizados para que os empresários passem por cima dos empregos, salários e direitos.

No caso da suspensão dos contratos, os empresários deixam de pagar e o governo só paga o valor do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito.

Estabilidade instável

A MP destrói a mínima renda do trabalhador e sua frágil garantia de emprego: o que o governo chama de estabilidade é, na verdade, uma forma de as empresas ganharem tempo para reduzir salários e garantirem seus lucros. Se a redução salarial for de dois meses, o trabalhador deve ser mantido sob contrato nesse período, e quando retornar já poderá ser dispensado após o fim de mais dois meses. Ou seja, o trabalhador nessa situação, além de amargar dois meses sem o mínimo para garantir sua sobrevivência e de sua família, poderá ser demitido a qualquer momento depois desse prazo.

Para os trabalhadores, menos direitos; para os empresários, mais dinheiro

Ao mesmo tempo que o governo Bolsonaro retirou direitos, ele ele liberou mais créditos e recursos públicos para todas as empresas. A MP 936, além de ignorar a garantia ao devido isolamento social, permite a todas as empresas, inclusive aquelas que têm caixa suficiente para passar por esse momento mais grave da crise, em avançar na exploração.

As medidas do governo ignoram, por exemplo, a taxação das grandes fortunas. Ao invés disso, Bolsonaro e seu ministro da economia só têm criado medidas que atacam os trabalhadores e criam regras burocráticas para dificultar ao máximo a liberação dos míseros R$600,00 de auxílio emergencial para milhões que hoje estão na informalidade e desempregados, que estão sem a mínima condição de colocar comida em casa para sua família.

Pela nossa vida, vamos à luta!

Bolsonaro tenta negar a grave situação mundial em que milhares estão morrendo em consequência da Covid-19. A cada dia o governo inventa novas medidas que seguem atacando a vida dos trabalhadores, seja pela doença, seja pela fome.

Contra mais esse ataque do governo e dos empresários à vida dos trabalhadores, é fundamental ampliar a resistência e a luta mesmo numa situação tão adversa(mas necessária) de isolamento social por conta da pandemia do coronavírus.

Devemos estar junto aos trabalhadores revelando o que significa a MP 936, enfrentando todas as investidas patronais. Estas tentarão impor a chantagem travestida de acordo individual para retirar do trabalhador seus salários e, depois, seu emprego.

É PRECISO FORTALECER A LUTA POR:

– ESTABILIDADE NO EMPREGO.

– PROTEÇÃO AOS SALÁRIOS E DIREITOS DOS TRABALHADORES

– TAXAÇÃO DAS GRANDES FORTUNAS

– GARANTIA DE RENDA PARA OS DESEMPREGADOS E OS QUE ESTÃO NA INFORMALIDADE

– MEDIDAS QUE GARANTAM O DEVIDO ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS